Nova Lei Facilita Autorização de Residência para Cidadãos da CPLP em Portugal

Em fevereiro de 2025, Portugal implementou alterações significativas na legislação de imigração, visando facilitar o processo de obtenção de autorização de residência para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Estas mudanças refletem o compromisso do país em promover a integração e mobilidade dos cidadãos lusófonos.

Loja AIMA em Portugal, um dos pontos de atendimento para cidadãos da CPLP.

Principais Alterações na Legislação

• Validade da Autorização de Residência: As autorizações de residência para cidadãos da CPLP passaram a ter validade de 2 anos, renováveis por períodos sucessivos de 3 anos, alinhando-se com os padrões europeus.
• Formato da Autorização: A antiga autorização em formato papel foi substituída por um cartão de residência, facilitando a circulação no Espaço Schengen.
• Facilidade no Processo de Solicitação: Cidadãos da CPLP podem solicitar a autorização de residência mesmo após entrarem legalmente em Portugal com visto de curta duração ou entrada legal no país.

Impacto nas Comunidades Lusófonas

Estas alterações beneficiam diretamente cidadãos de países como Brasil, Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste e Guiné Equatorial, promovendo uma maior integração e mobilidade dentro da União Europeia.

Como Solicitar a Autorização de Residência

O processo de solicitação foi simplificado e pode ser realizado online através do portal oficial da AIMA. Para mais informações e para iniciar o processo, acesse o site oficial da AIMA: https://aima.gov.pt.

Conclusão

As recentes mudanças legislativas representam um avanço significativo na política de imigração de Portugal, promovendo a inclusão e integração dos cidadãos da CPLP. A AIMA desempenha um papel crucial nesse processo, oferecendo suporte e orientação aos imigrantes lusófonos em Portugal.